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Justiça obriga Estado a mudar protocolos após mortes em ações policiais em PE

Publicada em 28/11/2025 às 17:22h - 952 visualizações

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Justiça obriga Estado a mudar protocolos após mortes em ações policiais em PE

A Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, concedeu decisão liminar que obriga o Estado de Pernambuco a implementar procedimentos para garantir a lisura nas investigações de mortes e lesões corporais decorrentes de ações policiais.

A determinação atende a pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que impõe mais rigor ao Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Defesa Social (SDS), Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Científica. Com a decisão, o governo estadual tem 15 dias para apresentar cópias de portarias, instruções normativas ou demais atos que serão adotados para cumprir a decisão.

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